Não se ouve falar muito da Polícia do Exército (PE). Apesar disso, a PE possui um longo histórico: com origem datada em 6 dezembro de 1943, a partir da criação do Pelotão de Polícia Militar da 1ª Divisão de Infantaria. Esse pelotão, por sua vez, foi integrado ao 1º Escalão da Força Expedicionária Brasileira, durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1945, surge a primeira Companhia de Polícia, até que, em 1951, o 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE) é fundado na cidade do Rio de Janeiro.
Patrulhamento, controle de vias urbanas, operações de busca e apreensão, operações de controle de distúrbios, realização de prisão e evacuação de pessoas, prevenção do crime, balizamento e controle de trânsito, escolta de autoridades e comboios, realizar seguranças em áreas sensíveis, prover medidas de segurança, e muito mais. Tudo isso é especialidade da Polícia do Exército.
Como uma tropa especializada que apoia operações de combate, a Polícia do Exército é legalista por excelência: antes de qualquer missão, a tropa deve, acima de tudo, cumprir as leis e os regulamentos militares. À risca.
Da Segunda Guerra Mundial à Intervenção Federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, o cenário em que esses militares atuam mudou. E muito. De uma guerra convencional para uma guerra irregular, hoje a tropa é forjada dentro de um conflito que acontece no meio do povo e nas próprias comunidades, onde muitos deles vivem.
A fotorreportagem Braçal Forte procurou registrar, de perto, essa tropa que poucos falam a respeito, mas que está presente em muitas operações, especialmente naquelas previstas dentro das ações da Intervenção Federal. Para isso, um batalhão específico foi retratado: o 11º Batalhão de Polícia do Exército (11º BPE), localizado na Vila Militar, na zona oeste do Rio de Janeiro. Mais do que imagens, vozes e relatos foram reveladas no cotidiano atribulado desses militares.
O 11º Batalhão de Polícia do Exército
O 11º Batalhão de Polícia do Exército (11º BPE) é uma unidade militar nova. Foi implantado em 2012, por meio de uma portaria que transformou a 1ª Companhia de Polícia – criada em 1961 – em um batalhão. Na época, a unidade teve como principal finalidade apoiar os grandes eventos que iriam acontecer no Rio de Janeiro: a Copa do Mundo FIFA, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016.
Com um efetivo de 509 militares, o batalhão possui duas companhias de Polícia do Exército (Cia PE), uma Companhia de Comando e Serviços (CCSv), um pelotão de escolta com batedores e uma Seção de Cães de Guerra. Paralelamente à estruturação do batalhão ao longo do tempo, alguns militares tiveram o 11º BPE como um ambiente para superar desafios e escrever parte de suas histórias na longa trajetória da carreira militar.
A história do Tenente-Coronel Jean Ricardo Souza Cruz, subcomandante do 11º BPE, começou quando ainda era Tenente. Em 2002, ele foi transferido para o 35º Pelotão de Polícia (Pel PE), na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais – sendo esse a sua primeira experiência com a tropa de Polícia. “O pelotão tinha autonomia operacional, ou seja, como tenente, já era um comandante, logicamente minhas responsabilidades eram bem menores do que as de um comandante de batalhão. O meu efetivo era de 44 militares e tinha funções especificas de Polícia do Exército. Foi uma experiência para amadurecer profissionalmente”, conta.
Quatorze anos depois, em 2016, Souza Cruz tornou-se subcomandante do 11ª Batalhão de Polícia do Exército, posição que ocupa até hoje. A partir de então, ele tem acompanhado o agravamento da crise de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e, por conseguinte, o decreto de Garantia da Lei da Ordem, realizado em 28 de julho de 2017, pelo Presidente da República Michel Temer – fator que antecedeu o decreto de intervenção federal, ocorrido em 16 de fevereiro deste ano.
A intervenção federal, limitada à área de segurança pública, passou a ser gerida por militares das Forças Armadas – para isso, foi nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto. Como descrito no decreto, “o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”. Na Constituição Federal, a ação é prevista pelos artigos 34 e 36, que especificam as situações em que a União pode intervir nos Estados.
No Plano Estratégico da Intervenção Federal, divulgado em julho, o Gabinete de Intervenção Federal (GIF) declarou que tem desenvolvido estratégias com o objetivo de “recuperar a capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) e a diminuição dos índices de criminalidade, aumentando a sensação de segurança na sociedade fluminense”.
Como constatado pelo Plano Estratégico, o Estado do Rio de Janeiro tem passado por inúmeras crises de segurança pública nas últimas quatro décadas. Em relação aos fatores que culminaram no aprofundamento da crise, o Gabinete de Intervenção Federal declara que a “perda de capacidade econômica do Estado, a relativização do combate às ações criminosas e o incremento e sofisticação do tráfico internacional de drogas” contribuíram para que ocorressem sucessivas crises nas décadas seguintes.
Para o subcomandante do 11º BPE, a intervenção federal tem proporcionado experiências positivas, pois houve um maior entendimento acerca da segurança pública no Rio de Janeiro. “O que mudou com a intervenção, primeiramente, foi o comando, que tem outras gerencias e responsabilidades com o Comando Conjunto. Como a intervenção se mistura com o aspecto político, conseguimos ter uma visão mais ampla sobre a questão de segurança pública. Isso é bom, porque tomamos consciência situacional, e não ficamos apenas na questão operacional, de sair para a rua”, analisa.
A trajetória do atual comandante do batalhão, Coronel Washington Harryson Alcofroado, por outro lado, foi diferente. Nomeado pelo Comando do Exército para assumir o comando do 11º BPE em 2018, o Coronel nunca tinha servido em um Batalhão de Polícia anteriormente. Apesar disso, Harryson carrega uma bagagem profissional significativa, por ter servido na região fronteiriça da Amazônia e no Rio de Janeiro e, a partir dessas vivências, ter tido a chance de lidar com questões de narcotráfico.
“Quando há a seleção para comandantes, é analisado o perfil, o histórico e a trajetória do militar. Apesar de não ter servido em um Batalhão de Polícia na minha carreira, eu sempre fui voltado para operações de guerra na selva, operações de inteligência e ainda tive muito tempo como paraquedista. Imagino que isso contou para a minha escolha para vir aqui”, conta.
“A gente vive o nosso mundo, mas o Exército está te olhando. A força procura encaixar você conforme a situação”, analisa o comandante do 11º BPE.
De acordo com o Comando Conjunto, desde o início do decreto da intervenção até outubro, foram realizadas 274.436 revistas, 557 apreensões de veículos frutos de furto ou roubo, 203 apreensões de armamento, 612 prisões, 1054 barricadas removidas e mais de 140 tipos de ações, como patrulhamento, cerco, apoio aos órgãos de segurança pública, vistoria em presídio e ações comunitárias.
Apesar da recente implantação do batalhão, as tropas têm atuado fortemente em grande parte das operações deflagradas pelo Comando Conjunto. O comandante da Companhia de Comando e Serviços, Capitão Diego Moura Ornelas, ressalta a importância de preparar a logística do batalhão.
“Constantemente estamos envolvidos em alguma coisa, desde a parte de planejamento até a parte de execução. Grande parte das nossas missões são voltadas para a intervenção. A Polícia do Exército é uma tropa que necessita do pelotão de transporte, das viaturas policiais”, explica. Isso justifica, ainda, o fato do batalhão ser a organização militar com mais viaturas policiais em todo o Exército, com um total de 16 viaturas desse tipo.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, houve uma queda de 28% no índice de roubos de carga, comparados ao ano anterior. Em outubro de 2018, ocorreram 651 casos, diante de 901 ocorrências registradas em 2017. Também houve uma diminuição nos casos de homicídio doloso em 22% - foram 378 casos em outubro de 2018 e 486 no mesmo período do ano passado.
Desde o início do ano até outubro, apenas o 11º BPE realizou 148 patrulhas motorizadas – grande parte delas no contexto de intervenção. “Somos uma tropa atua com vários sistemas operacionais, ou seja, damos especialidades para complementar uma ação. A Polícia do Exército é, por natureza, voltada para operações de Garantia da Lei e da Ordem. A importância dessa tropa tem aumentado gradativamente, tanto que o Estado Maior do Exército tem aumentado os nossos efetivos”, afirma o Tenente-Coronel Souza Cruz.
Para o comandante, Coronel Harryson, esse é um momento para que a Polícia do Exército possa adquirir uma doutrina voltada para os novos desafios. “Apesar de sermos especializados em Garantia da Lei e da Ordem, precisamos estar preparados para o uso proporcional da força. Nossa situação se assemelha muito a um combate contra forças irregulares. Quando se usa força letal, é porque a proporcionalidade assim exigiu, e a necessidade também”, explica.
“Recentemente, o Brasil ofereceu para as Nações Unidas (ONU) uma Companhia de Polícia. A hora que a ONU precisar, o Brasil está em condições de oferecer. Esse é o momento para termos uma nova doutrina”, conta.
A rotina da Polícia do Exército
